Condições Gerais

CONDIÇÕES GERAIS DO (PPU 12 MESES – versão 0032014)             
I – INFORMAÇÕES INICIAIS

SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO: Sul América Capitalização S.A. – SULACAP
CNPJ Nº 03.558.096/0001-04
(PU 12 MESES – versão 0032014) - MODALIDADE: POPULAR
PROCESSO SUSEP Nº:   15414.900089/2014-25

II - GLOSSÁRIO
· Subscritor – é a pessoa que adquire o Título, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento na forma convencionada nestas Condições Gerais.
· Titular – é o próprio subscritor ou outra pessoa expressamente indicada pelo mesmo. É o proprietário do Título, a quem devem ser pagos todos os valores originados pelo mesmo.
· Cedente – é o próprio Titular que, de acordo com as Condições Gerais deste Título, cede 100% do direito de resgate à instituição indicada no material de comercialização.
· Cessionário – é a instituição que está indicada no material de comercialização, que é o beneficiário da cessão do resgate.
· Capital – é o valor constituído na reserva de capitalização
· Capital Nominal – corresponde ao valor mínimo do Título formado ao final do prazo de vigência.
· Reserva de capitalização - será constituída por um percentual do pagamento único, de 59,88% atualizada mensalmente no dia de aniversário do Título, pela taxa de remuneração básica aplicada a caderneta de poupança do dia de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,10%, gerando o valor de resgate do Título
· Sorteio(s) e Carregamento – Os percentuais para os custos de sorteio e carregamento são de 17,3340% e 22,7860% e se destinam, respectivamente, à realização dos sorteios e às diversas despesas dos títulos, tais como: administração, operação e comercialização.
· Data de aniversário – é o mesmo dia do início de vigência para todos os meses subsequentes, enquanto o plano estiver em vigor.

III - OBJETIVO

3.1 - Este Título restituirá ao final de sua vigência valor inferior ao pagamento único efetuado. A
contratação deste Título é apropriada principalmente na hipótese do Subscritor estar interessado em participar dos sorteios. Consulte a tabela de resgate para observar a evolução do percentual de resgate, de acordo com os meses de vigência do Título.
3.2 - A aprovação deste título pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.
3.3 - O consumidor poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de capitalização, no site www.susep.gov.br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.

IV - NATUREZA DO TÍTULO
4.1 - Os direitos relativos ao Título não poderão ser comercializados separadamente. É facultada a cessão parcial ou total dos direitos ou obrigações do Título, a qualquer momento, mediante comunicação escrita à Sociedade de Capitalização.
4.2 – Cumpre ao Subscritor ou Titular comunicar à Sociedade de Capitalização a realização da
transferência, informando os dados cadastrais do novo Subscritor ou Titular, respectivamente,
ficando vedada a cobrança de qualquer espécie.
4.3 – Cumpre ao Subscritor ou Titular manter seus dados cadastrais atualizados perante à Sociedade de Capitalização, para efeito de registro e controle.

V - VIGÊNCIA
5.1 - A vigência do Título é de 12 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data do pagamento único, ou na data da aquisição, o que ocorrer primeiro.

VI - PAGAMENTO
6.1 - Este Título é de pagamento único, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma única parcela na data indicada.

VII - CARÊNCIA
7.1 - Carência para Resgate Antecipado
O valor de resgate antecipado, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estará disponível ao Titular após 60 dias do início de vigência.

VIII - RESERVA DE CAPITALIZAÇÃO
8.1 - A Reserva de Capitalização será constituída por um percentual do pagamento único, de 59,88% atualizada mensalmente no dia de aniversário do Título, pela taxa de remuneração básica aplicada a caderneta de poupança do dia de aniversário e capitalizada à taxa de juros de 0,10%, gerando o valor de resgate do Título.
8.1.1 - Caso ocorra a extinção deste índice, será utilizado o índice que for considerado para atualização
da caderneta de poupança.
8.2 - O capital formado neste título será atualizado pela Taxa de Remuneração Básica aplicada às cadernetas de poupança (TR), que corresponde ao rendimento das cadernetas de poupança sem a parcela de juros mensais.
8.3 – A aplicação da taxa de juros cessará a partir do resgate antecipado, ou ainda, a partir da data do término da vigência.

IX – RESGATE
9.1 - Ao final do prazo de vigência do Título ou na liquidação antecipada do Título por sorteio, o
Cessionário terá direito a 100% do valor constituído na reserva de capitalização.
9.2 - A tabela abaixo apresenta o valor mínimo que poderá ser resgatado pelo Cessionário, respeitado o prazo de carência e decorridos 1 mês de cada mês vigente:
MÊS VIGENTE % de resgate sobre a parcela paga MÊS VIGENTE % de resgate sobre a parcela paga

MÊS VIGENTE % de resgate sobre a parcela paga MÊS VIGENTE % de resgate sobre a parcela paga
1 59,94% 7 60,30%
2 60,00% 8 60,36%
3 60,06% 9 60,42%
4 60,12% 10 60,48%
5 60,18% 11 60,54%
6 60,24% 12 60,60%


9.3 - Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram:
a) apenas aplicação de juros de 0,1% ao mês, isto é, sem considerar o índice de atualização;

9.4 - O valor do resgate será colocado à disposição do Cessionário em até 15 dias úteis após o término da vigência ou após o cancelamento em função de liquidação antecipada por sorteio, ou, ainda, após a solicitação por parte do Cessionário no caso de resgate antecipado, observada a carência estabelecida no item VII. Para efetivar o pagamento será necessária a realização de contato do Cessionário com a empresa, por meio de carta ou telefone, para orientação quanto aos documentos que deverão ser apresentados à Sociedade de
Capitalização, exceto no caso de fim de vigência de títulos adquiridos por meio de débito automático em conta, ressalvada as exceções previstas na legislação.
9.5 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,1% ao mês, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposições do item 9.4.
9.6 - O valor de resgate será atualizado pela taxa de remuneração básica aplicada a caderneta de poupança, a partir da:
a) data de sua solicitação até o efetivo pagamento nos casos de resgate antecipado;
b) data do término de sua vigência até a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate total.
9.7 - O resgate do Título, em razão do término de vigência ou do resgate antecipado, encerra quaisquer direitos previstos nestas Condições Gerais.
9.8 - Caso o valor de resgate seja superior ao valor do pagamento único haverá incidência de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de resgate e o pagamento único, conforme legislação em vigor.

X – SORTEIO
10 - Durante a vigência do Título, este concorrerá a sorteios no primeiro mês de vigência, com apuração baseada em critérios próprios, participando a quatro sorteios na Modalidade 1 e dez sorteios na Modalidade 2.
10.01- A cada Título serão atribuídos os seguintes números para sorteio:
a) Modalidade 1: serão atribuídos dois conjuntos exclusivos de 20 dezenas cada um, distintas entre si, dentre as dezenas de 01 a 60.
b) Modalidade 2: serão atribuídos dois números de 6 algarismos, distintos entre si e dos demais títulos, de 000.001 a 200.000.
10.02 – O tamanho da série é igual a 100.000.
10.03 - Todos os sorteios serão realizados em local, data e horário previamente determinados e divulgados pela mídia, com a presença de um auditor independente, com livre acesso aos Titulares.
10.04 – Fica estabelecido que primeiro ocorrerá o sorteio da Modalidade 1 e, a seguir, será realizado o sorteio da Modalidade 2.
10.05 - Os números de sorteio da Modalidade 1 serão gerados por algoritmo, que garante a seleção de conjuntos distintos, de 20 dezenas cada, de 01 a 60, diferentes entre si.
10.06 – Nos sorteios da Modalidade 1, no processo de extração será utilizado um globo com 60 bolas numeradas de 01 a 60, sorteando-se uma a uma ao acaso, tantas bolas quantas forem necessárias, até que um ou mais Títulos preencham 20 dezenas relativas ao sorteio, em pelo menos um dos dois conjuntos. Fica estabelecido que a quantidade de dezenas preenchida em um conjunto não se soma à quantidade preenchida do outro conjunto.
10.07 – Nos sorteios da Modalidade 1, o processo de extração será realizado 4 vezes, de forma que sejam apurados os Títulos sorteados para a distribuição dos 4 prêmios.
10.08 – Ao final de cada extração, as bolas sorteadas deverão voltar para o globo para que se inicie a extração seguinte.
10.09 – Após cada extração será anunciado o Título contemplado.
10.010 – O Título contemplado na primeira extração terá direito a receber como valor bruto de sorteio 666,667 vezes o pagamento único do Título.
10.011 – O Título contemplado na segunda extração terá direito a receber como valor bruto de sorteio 1.333,334 vezes o pagamento único do Título.
10.012 – O Título contemplado na terceira extração terá direito a receber como valor bruto de sorteio 3.333,334 vezes o pagamento único do Título.
10.013 – O Título contemplado na quarta extração terá direito a receber como valor bruto de sorteio 10.666,667 vezes o pagamento único do Título.
10.014 - Em cada extração, caso haja mais de um Título contemplado, o múltiplo de sorteio será dividido entre o número de Títulos contemplados. O título que apresentar os dois conjuntos preenchidos com 20 dezenas cada, fará jus a participar do rateio do valor total da premiação com 2 cotas, ou seja, 1 cota por conjunto premiado.
Fica garantido o pagamento mínimo de 1 vez o pagamento único do Título aos títulos contemplados.
10.015 – No sorteio da Modalidade 2, as apurações das combinações contempladas serão realizadas através de um processo randômico realizado por um algoritimo computacional, aleatório, que sorteará números de 000.001 a 200.000, sendo este processo auditado por uma empresa de auditoria independente.
10.016 – Cada apuração gerará uma combinação sorteada, sendo este processo repetido 10 vezes, de forma a obtermos 10 combinações distintas.
10.017 – Após cada extração da Modalidade 2, será anunciada a combinação sorteada.
10.018 - Cada um dos Títulos contemplados na Modalidade 2 terá direito a receber, como valor bruto de sorteio, 133,4 vezes o pagamento único do Título.
10.019 – Os prêmios de sorteios, de acordo com a legislação em vigor, terão a incidência de 25% de Imposto de Renda.
10.020 – O(s) Título(s) sorteado(s) nas premiações das modalidades 1 e 2 será(ão) resgatado(s) antecipadamente quando da realização do respectivo sorteio.
10.021 - O valor do prêmio de sorteio será colocado a disposição do Titular do direito de participação nos sorteios em até 15 dias úteis após a data de sua realização e atualizado a partir da data do sorteio até a data do efetivo pagamento, pela taxa de remuneração básica aplicada à caderneta de poupança. Para efetivar o pagamento será necessária a apresentação dos documentos, exigidos pela legislação vigente, à Sociedade de Capitalização.
10.022 - Somente serão devidos juros moratórios de 0,1%, proporcionalmente ao número de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitalização não disponibilize no prazo de 15 dias úteis o valor do prêmio de sorteio e desde que atendidas as disposições do item 10.021.

XI- DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 – Obrigações:
11.1.1 - Compete à Sociedade de Capitalização:
a) Efetuar o pagamento dos prêmios de sorteio e resgates aos respectivos Titulares;
b) Disponibilizar as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao Título, por meio de serviço de relacionamento com o cliente, além de prestar quaisquer informações ao Subscritor/Titular, sempre que solicitado.
c) Notificar o Titular contemplado em sorteio, por escrito, mediante correspondência expedida com aviso de recebimento - AR, ou pela mídia impressa ou eletrônica, caso o pagamento do sorteio não tenha sido efetuado em até 15 (quinze) dias úteis de sua realização.
11.1.2 - Compete ao Subscritor:
a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro;
b) Efetuar o pagamento da parcela;
c) Informar e manter atualizados os seus dados cadastrais e do Titular, quando for seu representante legal;
d) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Subscritor, quando houver.
11.1.3 - Compete ao Titular:
a) Manter seus dados cadastrais atualizados;
b) Solicitar expressamente o resgate antecipado.
c) Comunicar à Sociedade de Capitalização a realização de cessão, informando os dados cadastrais do novo Titular, quando houver.
d) Observar os procedimentos estabelecidos nos subitens 9.4 e 10.021.
11.2 – Prescrição: Todos os direitos e obrigações decorrentes deste Título, incluindo, resgate e sorteio, cessam, automaticamente e de pleno direito, no prazo estabelecido na legislação em vigor.
11.3 – Tributos: Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta deste Título, constituem ônus do contribuinte, assim definido na legislação fiscal vigente. Se forem criados novos tributos ou modificados os existentes durante a vigência do Título, a repercussão será implementada neste Título, sem necessidade de alteração destas Condições Gerais.

XII - FORO
O foro competente para dirimir eventuais questões oriundas destas Condições Gerais será, sempre, o do domicílio do Titular.

XIII – OUVIDORIA

A Ouvidoria da Sul América Capitalização está à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800-725- 3374, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, como instância superior de decisão que pode ser utilizada pelo Cliente.

 





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